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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Financas Publicas Tributacao e Desenvolvimento / Cidadania, Estado e Globalizacao |
| NOME DO DOCENTE LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ - - |
CATEGORIA Eletiva |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Tópicos Especiais de Direito Financeiro: Direito Constitucional Financeiro e Tributário |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Doutorado |
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| EMENTA Constitucionalização do fenômeno financeiro e tributário e as suas causas. Caracterização das normas, princípios e regras constitucionais financeiros e tributários. Análise dos princípios constitucionais financeiros e tributários e dos conceitos e institutos fundamentais do Direito Financeiro e do Direito Tributário. Apreciação crítica dos sistemas constitucionais financeiro e tributário: suas vicissitudes à luz da interpretação doutrinária e jurisprudencial; tensões, limites e alternativas fundadas nos valores humanos. Dignidade e liberdade: sua tutela constitucional financeira e tributária. O problema do planejamento público em conexão com a segurança jurídica e a moralidade fiscal. Ética e planejamento tributário. Problematização do fenômeno financeiro: patologias e controle. |
| BIBLIOGRAFIA |
| OBSERVACOES GERAIS |